LGPD · Direitos do titular

Seus direitos

Você tem direito a confirmar o tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, anonimizá-los, eliminá-los, solicitar portabilidade e revogar consentimento.

Base legal

Tratamos dados com base na execução do contrato (assinatura), obrigação legal (fiscal) e consentimento. Para cada finalidade, há base legal específica.

Como exercer

• Acesso e portabilidade: em Meu perfil → Seus direitos, clique em "Baixar JSON" pra receber tudo que armazenamos sobre você em formato legível por máquina.
• Correção: edite os campos diretamente em Meu perfil.
• Exclusão (esquecimento): Meu perfil → Excluir conta. Anonimiza seus dados pessoais e cancela a assinatura ativa imediatamente. Registros fiscais (Art. 16 §I LGPD c/c Receita Federal) ficam por 5 anos sem PII.
• Revogação de consentimento (cookies de analytics): link "Cookies" no rodapé.

Atendemos solicitações em até 15 dias úteis (Art. 19 LGPD).

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Para solicitações LGPD não cobertas pelos autoatendimentos acima (oposição ao tratamento, anonimização específica, informações sobre operadores, etc.):

Email: dpo@calculadora.capital

Respondemos em até 15 dias úteis conforme Art. 19 da LGPD.